Novas perspectivas para o Direito de Família brasileiro: um olhar voltado para o Estatuto das Famílias

Para que possamos compreender a visão contemporânea da família, é necessário que façamos uma abordagem histórica sobre a concepção do Estado Moderno[1] na humanidade. Em primeiro momento, permeando a análise do Estado Liberal, verifica-se um movimento de contraposição às verdades dogmáticas da Igreja Católica e a libertação das amarras tirânicas monárquicas. Sendo assim, os ditames religiosos predestinavam uma forma tra ...

Separação Judicial: uma incompatibilidade com a nova ordem constitucional

Com o advento da EC 66/2010 houve a supressão da prévia separação judicial/fato como requisito para obtenção do divórcio. Dessa assertiva não há mais dúvida. Entretanto, algumas controvérsias jurídicas e doutrinárias resplandeceram no cenário jurídico, como por exemplo, a mantença da separação judicial, não como requisito para obtenção do divórcio, mas como possibilidade de escolha dos requerentes de optarem pelo término ...